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Dispõe sobre a Política de Conectividade nas Unidades Educacionais e Administrativas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.
Institui a Comissão Central e Subcomissões responsáveis pelo procedimento de desfazimento de bens móveis permanentes, classificados como inservíveis, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instrução de assiduidade e pontualidade no Sistema Biométrico de Controle de Frequência - WEBPonto dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT
Dispõe sobre o gozo de férias para servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso (SEDUC/MT), exercício 2023/2024.
Dispõe sobre o processo de seleção e atribuição para cargos e funções dos Profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino, nas Unidades Educacionais e Unidades Especializadas, e dá outras providências
Dispõe sobre a instrução de assiduidade e pontualidade no Sistema Biométrico de Controle de Frequência - WEBponto dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT.